Sistema de cadastro nacional CNS e CNES
CNS
O que é?
O órgão regulamentador das operadoras de
planos de saúde, a ANS, através do Artigo 26 da Resolução Normativa Nº 295
exige que as operadoras de saúde enviem, com os dados de todos os seus
beneficiários, o número do CNS.
O número é obtido nas unidades de saúde e
também pode ser emitido nos hospitais no momento de um atendimento eletivo, de
urgência ou emergência, sendo necessário documentos pessoais como RG, CPF e
comprovante de endereço.
O Ministério da Saúde, através do CADSUS –
Sistema de Cadastramento de Usuários do SUS, alimenta outros sistemas que
demandam a identificação dos indivíduos no momento em que utilizam os serviços
de saúde públicos e privados, gerando assim dados epidemiológicos, o
conhecimento das necessidades existentes por região, as principais doenças,
entre outras informações, permitindo aos gestores a avaliação dos riscos,
planejamentos, desenvolvimento de ações e programas de prevenção e a formulação
de políticas de saúde.
CNES
O que é?
Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Ele reúne informações sobre as equipes,
profissionais e unidades de saúde, incluindo infraestrutura, leitos
disponíveis, tipo de atendimento prestado, entre outras.
Através do CNES, o Ministério da Saúde toma ciência
dos consultórios,
clínicas e hospitais presentes nas cidades brasileiras.
Os dados permitem o gerenciamento dos serviços de saúde
disponíveis para a população, servindo como base, por exemplo,
para a avaliação de locais que precisam de mais leitos hospitalares.
Como surgiu o CNES?
O CNES
foi inicialmente aprovado pela Portaria MS/SAS n.º 376, de 3 de outubro de
2000, que entrou em vigor em dezembro daquele ano, após consulta pública.
A partir das sugestões recebidas da sociedade, profissionais e gestores de saúde, a Comissão Intergestora Tripartite responsável pelo cadastro editou a Portaria MS/SAS n.º 511/2000, normatizando os requisitos para cadastramento de hospitais, clínicas e consultórios em todo o país.
O órgão governamental apontou uma série de
inconsistências entre repasses feitos pelo Ministério da Saúde e informações
cadastradas em dois bancos de dados que precederam o CNES: o Sistema de
Internações Hospitalares (SIH) e o Sistema de Informações Ambulatoriais (SAI).
A
partir de evidências apresentadas, um antigo pleito de profissionais atuantes
no Sistema Único de Saúde e na esfera privada se fortaleceu, culminando no
CNES.
O cadastro surgiu, então, para fornecer dados detalhados,
levando a um cenário mais próximo da realidade da União, de estados e
municípios quanto à oferta de serviços de saúde no país.
Quais são os objetivos do CNES?
O CNES tem como principal objetivo ser
a base para operacionalizar
os Sistemas de Informações em Saúde – imprescindíveis a um
gerenciamento eficiente do SUS, o Sistema Único de Saúde.
Além disso, tem por funções:
- Automatizar o processo de coleta de dados feito por
estados e municípios
- Embasar o planejamento das ações em saúde no Brasil
- Promover a transparência sobre a infraestrutura e
capacidade dos estabelecimentos de saúde
- Possibilitar o controle do custeio de ações pelo
Ministério da Saúde
- Realizar a integração entre outros sistemas do SUS
- Dar visibilidade para o potencial assistencial do país.
Quais dados são
disponibilizados do banco de dados do CNES?
·
Os dados do CNES vão desde os mais básicos,
como nome,
endereço e localização, até instalações físicas e equipamentos, além
de informações sobre o gestor responsável pelo
estabelecimento de saúde.
Como consultar um estabelecimento de saúde?
Resumidamente, basta acessar o portal do CNES.
No endereço eletrônico, é possível consultar tanto
estabelecimentos quanto o profissional responsável por um deles.
Como fazer o cadastro CNES?
Para se
cadastrar, é preciso procurar o órgão gestor da saúde em nível municipal ou
estadual.
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